A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de violência contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.
Diante do cenário de aumento dos casos de violência contra mulher e o feminicídio no Maranhão e em todo o Brasil, considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados; considerando que essa Lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno; e considerando a relevância e urgência da discussão e combate à violência, é relevante que os Estudantes da Rede Estadual de Ensino Médio conheçam, discutam e se apropriem da temática, bem como fortaleçam a construção de um comportamento cultural com homens e mulheres que garantam o fim de toda e qualquer tipo de violência contra as mulheres, com mais dignidade e justiça.
Para tanto o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e da Secretaria Adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem (SAGEA), orienta que as 20 Unidades Regionais de Educação mobilizem os centros de ensino para que desenvolvam no período de 20/11 a 10/12/2024, atividades, palestras, painéis, vídeos, folders, peças teatrais sobre a temática enfatizando ações de combate à violência contra a mulher, constituindo 21 dias de ativismo tendo como tema: FEMINICÍDIO ZERO, NENHUMA VIOLÊNCIA PODERÁ SER TOLERADA. Segue em anexo o Folder da Campanha para conhecimento e divulgação. Contamos com o empenho e a colaboração do Todos e Todas.
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