quinta-feira, 16 de março de 2023

Justiça declara, pela terceira vez, ilegalidade em greve de professores

 

Em nova decisão do Poder Judiciário, a terceira vez, foi proferida sentença, na qual declarou ilegalidade na greve dos professores da rede estadual de ensino e estipulou multa diária ao Sinproessema 


Em despacho publicado nesta quinta-feira (16), o Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, proferiu decisão na qual foi majorada a multa diária para R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).


Por outro lado, sabido que o movimento paredista perdura há dezessete dias, configurando-se assim o descumprimento, logo, o valor já bloqueado, de R$ 100.000,00 (Cem mil reais),é menor do que o decorrente das citadas decisões, deste modo, foi determinado, então, novo bloqueio de valores nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual eMunicipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil reais).

Nesta terceira decisão que ratifica ilegalidade da greve do Sinproessema, torna o movimento paredista como antidemocráticos, tais como os que ocorreram em Brasília, no começo deste ano. Sem cumprir decisão judicial o movimento não terá força de mobilização e negociação junto ao governos do estado, que já garantiu proposta acima dos 10% para a categoria.

Esta terceira atendeu a um pedido do Estado do Maranhão, contra o Sinproessema, em.face de descumprimento de decisões judiciais anteriores. 

Em tempo: fora da lei não há salvação, se os professores, quiserem negociar, não será prejudicando milhares de estudantes da rede pública, e sim nas barras da justiça.

E mais: descumprir as decisões judiciais torna o movimento paredista antidemocrático, penaliza milhares de famílias e impossibilita que estudantes se preparem para um futuro melhor.

Pra fechar: o governo do Maranhão já sinalizou aumento de 11% para a categoria, de forma proporcional; o Sinproessema quer 14,99%, ou seja, o impasse está em 3,99%.

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