Com o objetivo de incentivar a prática da transparência na administração dos recursos públicos e da participação social na gestão das escolas do Estado, estão sendo realizados seminários Educação Fiscal para fortalecimento do sistema educacional em todas as Unidades Regionais do Estado do Maranhão, com a participação de gestores, professores, técnicos e membros dos colegiados/conselhos escolares.
Os seminários integram as atividades do Programa de Educação Fiscal, por meio de ação conjunta das secretarias de Estado da Fazenda e da Educação (Seduc). A intenção é melhorar a gestão dos recursos públicos nas escolas por meio de um maior compartilhamento da gestão colegiada, incentivando a publicidade da prestação de contas da escola, fomentando a participação da comunidade escolar na discussão do orçamento e prioridades de investimento.
Os organizadores do seminário entendem que a boa gestão dos recursos públicos destinados às escolas é o passo inicial para melhorar a qualidade do ensino. Participam com palestrantes, além dos técnicos da SEFAZ e da SEDUC, técnicos da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
Na opinião de Fernando Resende, gestor de desenvolvimento institucional da SEFAZ, o Seminário a Educação Fiscal para fortalecimento do sistema educacional público, discute a função socioeconômica dos tributos como fonte de receitas para a administração, a organização de administração pública, incentiva o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a gestão colegiada na escola.
Segundo o técnico da SEDUC, Luís Câmara, com os seminários o Programa de Educação se dá um grande passo para incentivar práticas que criem as condições para o Controle Social sobre o Estado previsto na Constituição Federal por meios Conselhos sociais, além de aperfeiçoar a melhoria da Gestão escolar, incentivando a transparência na utilização dos recursos do FNDE.
De acordo com o membro da coordenação do programa de Educação Fiscal e técnico da SEFAZ, Francisco Oliveira Filho, o público alvo dos seminários são os Professores, Técnicos, membros dos Colegiados/Conselhos Escolares e Comunidade Escolar.
Segundo Francisco Filho, entre os temas tratados estão a função social dos tributos, financiamento no sistema educacional com os recursos do Fundo Nacional de Educação= FNDE, gestão democrática dos recursos públicos, transparência e controle social, além do cardápio de aprendizagem, que desenvolve atividades conjuntas para os professores trabalharem os temas especiais em sala de aula de forma articulada e integrada.
Após os seminários os participantes que desejarem aprofundar as discussões podem se inscrever para fazer o curso de educação fiscal na modalidade a distância no ambiente virtual de aprendizagem da SEFAZ, o Portal do Conhecimento, por meio do qual é oferecido o curso de Disseminadores da Educação Fiscal, em 120 horas. Para a coordenação do Programa de Educação Fiscal no Maranhão, a educação a distância tem uma grande contribuição na formação de cidadãos conscientes, críticos e participativos, criando espaços de reflexão e troca de experiências, formando lideranças e ampliando o conhecimento sobre a gestão pública por um número cada vez maior de cidadãos.
Períodos:
Dia 31 de outubro - Açailândia.
Dia 1º de novembro - Imperatriz
Dia 7 de novembro - São Luís.
Mais informações sobre o Programa Educação Fiscal: http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=1622
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