A Lei nº 12.244, que dispõe sobre a universalização das Bibliotecas nas instituições de ensino no país, foi instituída em maio de 2010, pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva. Segundo essa lei, as instituições tanto as públicas quanto as privadas contarão com bibliotecas, tendo um prazo máximo de 10 anos para sua efetivação, sendo respeitada a profissão de Bibliotecário, baseado nas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.
Segundo esta mesma Lei, em seu artigo 2º, considera “biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura”.
Para conhecer o teor completo da Lei nº 12.244, acesse:
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