O Ministério Público é órgão com autonomia e liberdade para
julgar a aplicação da lei e da justiça na sociedade. Funciona como um fiscal do
cumprimento da legalidade e garantidor da probidade nos atos dos poderes.
Com essa intenção, o MP estadual solicitou informações do governo do estado, do SINPROESSEMA e de integrantes do movimento de base dos professores para realizar estudo de viabilidade das propostas. O estudo foi feito por economistas da área técnica do MP e comprovou que o valor proposto pelo estado é o limite é que qualquer valor acima seria ilegal gerando penalidades impostos pela lei de responsabilidade fiscal.
Em resumo objetivo, o estado é impedido pela lei de responsabilidade fiscal de conceder reajuste maior que o já proposto!
As lideranças da greve tiveram acesso a essa informação mas ao que parece não repassaram para a base.
Na reunião em que assinaram uma ata dando ciência do
conhecimento do parecer, que esclareceu os limites do estado, eles acataram o
parecer do ministério, mas, nas assembleias, ao que tudo indica, não repassaram
a realidade dos fatos.
Os professores já poderiam ter os seus ganhos em seus contracheques
e os alunos e a sociedade já poderiam estar com sua rotina no dia a dia da
escola. Torcemos para que o bom senso vença.
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